Política de Privacidade

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Acesso aos Dados Pessoais

Terão acesso aos seus dados pessoais exclusivamente a ICAA e não cederemos os mesmos a qualquer entidade terceira.
A ICAA reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018.


Os Seus Direitos

Pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos (o direito de acesso aos dados pessoais, o direito de apagamento dos dados pessoais, o direito à retificação dos dados pessoais, à limitação do tratamento, oposição ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados) através do nosso Encarregado de Proteção de Dados (info@icaa.pt).
Poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio da Newsletter, utilizando para o efeito a opção de “optout” no final de cada comunicação recebida. Em alternativa, poderá utilizar o nosso formulário de contacto no website, com a informação “(newsletter não)”.